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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Jundiaí se prepara para a Semana do Bebê

Fonte: Prefeitura Jundiaí
O evento da 4ª Semana Regional e 1ª Semana Municipal do Bebê é uma ação intersetorial, que envolve as secretarias de Saúde, Educação e Semads. O objetivo é mobilizar toda a comunidade sobre a importância do desenvolvimento infantil e difundir práticas que contribuam para isso.

Por isso, além da programação central, os equipamentos públicos de saúde (unidades básicas e de saúde da família), educação (creches) e de assistê...ncia social (Cras) nos bairros estarão mobilizados durante toda a semana com ações voltadas para o tema.

A programação nos bairros inclui atividades como contação de histórias, cinema infantil, oficinas de shantala, orientações de saúde bucal, oficinas nutricionais, palestras, oficinas de confecção de brinquedos, roda de música, teatro, entre outras.

A abertura será no dia 3 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal, e vai contar com a presença de autoridades locais e da região, além de profissionais das diversas áreas envolvidas no evento.

Liberdade de aderir ao Sindicato

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Procon nos bairros agiliza atendimento e cai no gosto da população


A unidade móvel do Programa Procon nos Bairros estaciona toda semana em um bairro diferente de Jundiaí. O que agrada os moradores e consumidores são a facilidade e a rapidez ao se dirigir à Fundação. Desta quarta-feira (29) até sexta (31), o veículo está no bairro Parque Residencial Jundiaí, no Vetor Oeste, na avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filhos, 1.570, das 8h30 às 16h.

Desde a abertura das portas do veículo até o encerramento das atividades do dia, consumidores procuram a unidade para cessar dúvidas e pedir informações sobre direitos e deveres, além de registrarem queixas sobre compra de serviços e produtos realizados dentro do município, que são 85% solucionados (os outros 15% são abertos processos para dar andamento ao pedido). Dentre as reclamações, empresas de telecomunicações, TVs por assinatura, bancos e loja de móveis lideram a lista.


Dos 26 bairros já percorridos, em média 20 consumidores são atendidos no período em que o Procon se instala em cada bairro. Muitos deles optam por ir até o veículo móvel ao invés de ir à sede do Procon. 

A ida da unidade para bairros distantes é programada, assim consegue ter agilidade ao solucionar problemas ou esclarecer dúvidas de consumidores de diferentes bairros da cidade.

Para usufruir do Programa Procon nos Bairros, o consumidor tem que residir em Jundiaí ou ter adquirido o produto/serviço na cidade. Deve ter em mãos os documentos pessoais e comprovante de transação comercial/contratação de serviço.

Dilma golpeia aposentados

Fonte: EBC
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.

A política de redução do benefício para aqueles que recebem acima do mínimo continuará firme e forte.

Ventilação no local de trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Dialoga Brasil

Fonte/Foto: Agência Brasil
O governo federal lançou dia 28/jul o Dialoga Brasil, um novo canal de comunicação com a população na internet. O site (dialoga.gov.br) foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros, em bate-papo online, pelo site da plataforma.

O primeiro a conversar com a sociedade será o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia 6 de agosto.No dia 13, o bate-papo será com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, estará online no dia 20 e o da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27. Todo bate-papo virtual com ministros terá início às 11h.

Por enquanto, apenas as áreas de saúde, educação, segurança pública e redução da pobreza estarão disponíveis para participação pública. Os próximos temas que entrarão no ar são cultura, meio ambiente, esporte e cidades. A intenção do governo é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los.

Maternidade e Trabalho

Licença de maternidade
Trabalhadoras gestantes têm o direito a 120 dias (aproximadamente 17 semanas) de licença maternidade remunerada, podendo ser estendida por até 4 semanas por razões médicas (2 semanas antes e 2 semanas após do parto). (Art. 7º, alínea XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 392 da CLT). 

Através do Programa Empresa Cidadã estabelecido pela Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, as empresas podem estender por 60 dias a licença maternidade para suas trabalhadoras. O custo total sobre a prorrogação da licença é arcado pelo empregador, mediante dedução no imposto de renda da empresa (Art. 1-7). 

Às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança é garantida licença maternidade de acordo com o Art. 392 - A da CLT, i.e., 120 dias.

Garantia salarial 
Licença maternidade de 120 dias (aproximadamente 17 semanas) é remunerada integralmente. Este pagamento é realizado pela Previdência Social. O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, entre o 28º dia antes do parto e 91 dias após a data de nascimento (Art. 393 da CLT, Art. 93.1-5; 100-101; e 195 do Decreto-lei nº. 3.048 de 6 de maio de 1999). Se a empresa aderir ao programa, os próximos 60 dias pagos pelo empregador poderão ser deduzidos do imposto de renda da empresa. 

Cuidado médico gratuíto 
Não há disposição específica na lei relacionada aos cuidados com a maternidade. Serviços médicos incluindo clínica geral, especializada, dentária e cuidados com a maternidade como hospitalização e medicina são garantidos para todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde (Associação Internacional de Seguridade Social).

terça-feira, 28 de julho de 2015

População é convocada para teste da hepatite C

Fonte: Diário de S.Paulo com informações da Agência Brasil
Em atenção ao Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado nesta terça-feira (28/7), o Ministério da Saúde está convocando a população para fazer o teste da hepatite C e se vacinar contra as hepatites A e B.

O teste pode ser feito nos postos da rede pública de saúde. A recomendação é feita especialmente para pessoas com mais de 40 anos. O Ministério da Saúde considera primordialmente esta faixa etária porque nas décadas de 80 e 90 havia mais uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e hemodiálise com menor controle e sexo desprotegido.

Considerado pelo Ministério da Saúde como um grave problema de saúde pública, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres


Repouso Semanal Remunerado

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos
O que é repouso semanal?
De acordo com o artigo nº 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores devem ter um descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, o qual deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, "salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço".

Todos os empregados tem direito ao repouso semanal?
Sim, todos, inclusive os domésticos.

Qual a condição para o empregado receber o repouso semanal?
É condição essencial que tenha trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo seu horário de trabalho. Tornam-se necessárias assim, a assiduidade e a pontualidae do empregado.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Previna os acidentes do trabalho!


Participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresce 20%

Fonte: Agência Brasil
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completou 24 anos em 24 de julho. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.

(...) Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.

Ofertas de vagas

Quem paga a dívida do falecido?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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