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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Disque 100 receberá denúncias de racismo

Fonte: SPM/PR
Desde 16/12, os brasileiros tem uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.

Sobre o serviço:
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.


É importante lembrar que o disque é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.

Segue à sanção Projeto que concede cirurgia plástica à mulher vítima de violência

Fonte: CNTC
Dia 15/12 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 123/2007 de autoria do então deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A redação final resultou nas seguintes disposições:

• Ficam obrigados os serviços do SUS, próprios, contratados ou conveniados, ofertar e realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pela violência contra mulher;

• Os centros médicos deverão informar à vítima da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar lesões ou sequelas de agressão comprovada;

• Para solicitar cirurgia, a vítima de violência grave deve apresentar registro oficial de ocorrência da agressão;

• O médico de medicina deve indicar a necessidade de cirurgia por meio de diagnóstico formal e encaminhá-lo ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para sua autorização;

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Reajuste nas aposentadorias será definido em 8 de janeiro

Fonte: Diário do Litoral
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que vai divulgar o acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios previdenciários, no próximo dia 8 de janeiro.

Com isso, nesta data os aposentados e pensionistas saberão de quanto será o reajuste nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo (R4 788,00) são reajustadas de acordo com a inflação, que é medida pelo INPC. Por outro lado, o cálculo dos benefícios de um salário mínimo, é feito com o INPC mais o PIB dos últimos dois anos.

Desta forma, as aposentadorias e pensões baseadas no piso nacional conseguem benefício maior.

O reajuste será retroativo a 1º de janeiro e será pago a partir de 25 de janeiro para quem ganha salário mínimo e a partir de 1 de fevereiro para quem ganha acima do piso nacional.

Senado aprova projeto que estende licença maternidade nos casos de nascimento prematuro

Fonte: Procuradoria da Mulher Facebook
O Senado Federal aprovou em Plenário a PEC 99/2015, que estende o período da licença-maternidade nos casos de nascimento prematuro. A PEC altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é de autoria senador Aécio Neves (PSDB-MG), e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). 

O tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre geralmente. O tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença, e o benefício valerá para crianças nascidas entre a 20ª e a 31ª semana de gestação. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos por unanimidade no Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Mulheres ganham em média 24% menos que os homens

Fonte/Foto: Agência Brasil
Atualmente, as mulheres fazem 52% de todo o trabalho no mundo, mas quando estão em uma atividade remunerada ganham, em média, 24% menos do que os homens. Na América Latina e Caribe, elas ganham 19% menos e são frequentemente excluídas dos cargos superiores de gestão. Os dados sobre o desequilíbrio de gênero no mercado de trabalho estão no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado dia 14/12 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A América Latina e Caribe é também a região com o maior percentual de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, somando quase 20 milhões de pessoas, ou 37% do total mundial, de acordo com o documento. O texto registra que essa é uma ocupação em que “as condições de trabalho frequentemente não são ideais”.

“O relatório mostra que é preciso começar a focar nessa questão da desigualdade de remuneração. É inaceitável que um homem e uma mulher façam a mesma coisa e a mulher ganhe menos. Tem aí um trabalho mais profundo, mais cultural, de transformar as normas sociais que excluem as mulheres do trabalho”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Andréa Bolzon.

Senado debaterá o mundo do trabalho

Fonte: CNTC
Será realizado terça-feira (dia 15/12), às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ciclo de debates sobre: O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na terceirização, com as participações de representantes das centrais sindicais e entidades de classe: CGTB, CSB, CTB, CUT, CSPB, UGT, Força Sindical, Fórum Sindical dos Trabalhadores.


Esse debate será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número- 0800612211.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Aprovada a exploração de jogos de azar, entre eles, os bingos

Fonte: Diap
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), em funcionamento no Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de bingos em todo o território nacional.

A proposição foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). Entre os jogos de azar que poderão funciona no Brasil estão: jogo do bicho, vídeo-loteria, vídeo-bingo, jogos eletrônicos, jogos de cassino, jogos de apostas esportivas on-line, jogo de bingo on-line e jogos de cassino on-line.

Os jogos de azar serão explorados por meio de autorização outorgada pelos Estados e pelo Distrito Federal. A regulamentação, normatização e fiscalização dos estabelecimentos autorizados para a exploração dos jogos de azar ficará a cargo de cada ente federado no âmbito dos seus respectivos territórios.

O funcionamento de cassinos também será permitido, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, por pessoas jurídicas previamente credenciadas pelo órgão a ser designado pelo Poder Executivo Federal.

Estimativas apontam que o Brasil poderia arrecadar cerca de quinze bilhões de reais em impostos por ano caso a atividade de jogos de azar fosse legalizada. No mais poder representar geração de empregos e aumento de receitas públicas, beneficiando a economia e milhares de brasileiros. 

Agora, o projeto poderá receber emendas perante a Mesa do Senado Federal.

Falou... é sua responsabilidade!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Cidade Administrativa

Fonte: Prefeitura Jundiaí
Será inaugurada nesta sexta (11) a Cidade Administrativa, área com mais de 300 mil m² na Vila Hortolândia, urbanizada pela Secretaria de Obras para abrigar diversos órgãos públicos. A entrega faz parte das comemorações dos 360 anos de Jundiaí.

O novo centro administrativo está estrategicamente localizado para facilitar o acesso da população. 

No local já funcionam a DAE, a sede do CIESP Jundiaí, e está em construção a nova unidade escolar do Sesi. Serão instalados: Fórum Cível, 33º Subseção da OAB, Delegacia 2º DP, Iprejun, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Delegacia da Receita Federal e o Hospital da Cidade. Cada órgão será responsável pela construção dos prédios e os processos de concessão administrativa de uso das áreas estão em andamento na prefeitura.


Elas estão ligando... e você?

Fonte: SPM/PR Facebook

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Farmácias diminuem descontos nos medicamentos

Fonte: Gazeta do Povo
O preço dos medicamentos está sofrendo uma alta inesperada neste fim de ano, que pode pesar até 20% a mais no bolso do consumidor. Esses produtos têm o valor controlado pelo governo federal, que autorizou reajuste médio de 5,68% em abril. Agora, nesta segunda onda de aumentos, os preços sobem porque os fabricantes vêm reduzindo os descontos que ofereciam às farmácias. As redes, por sua vez, também acabam dando abatimentos menores aos clientes. Segundo fabricantes, a alta do dólar pressiona os custos de produção e, para manter as margens de lucro, os descontos são cortados.

Representantes do setor dizem que os descontos nas farmácias variam muito de produto para produto, dependem da quantidade comprada pelas farmácias dos fabricantes (quanto maior a compra, menor o preço) e da concorrência do segmento. Mas não era difícil encontrar abatimentos de até 60% nos produtos de marca oferecidos nas redes até alguns meses atrás. Entre os genéricos, dizem esses representantes, o percentual alcançava até 80%, principalmente entre produtos com muita competição no mercado. Atualmente, a faixa média de descontos para medicamentos de marca se deslocou para patamares mais baixos, chegando até a 40%. Nos genéricos, um desconto de 50% é considerado muito bom negócio.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, em média, a diferença de preços entre os genéricos e os medicamentos de referência ficava em 50%. Agora, a diferença caiu para 40%, o que indica que a redução dos descontos também acontece nos genéricos. Por lei, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os medicamentos de marca. “A pressão de custos está muito grande, e o varejo começa a ser penalizado. Por isso, acaba reduzindo o desconto”, afirma.

Chega!

Fonte: SPM/PR Facebook

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Governo quer aumentar tempo para aposentadoria da mulher

O Governo Federal está concluindo uma nova reforma previdenciária, que deverá ser apresentada, na próxima semana, durante reunião do Fórum da Previdência Social, que ocorre dia 9, em Brasília.

Um dos principais objetivos é o de aumentar o tempo de contribuição para aposentadorias das mulheres, que deverão ter os mesmos critérios dos homens.
O secretário especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, vem defendendo essa alteração e seu esboço será levado para discussão do fórum que envolve governo, ­empresários e trabalhadores.

Atualmente, as mulheres se aposentam 5 anos antes que os homens: com 30 anos de contribuição enquanto os homens se aposentam com 35 anos. O mesmo ocorre no caso da aposentadoria por idade, o INSS exige 65 anos dos homens e 60 anos das mulheres, além de 15 anos de contribuição, no mínimo.

Estudos

Usados de forma errada, medicamentos podem prejudicar a saúde

Seja para uma doença de longa duração ou passageira, o tratamento precisa ser bem entendido pelo paciente, seu familiar ou cuidador, e seguido com rigor até o final, de acordo com a receita e as orientações do profissional de saúde. O uso do medicamento deve acontecer somente durante o tempo recomendado, não sendo interrompido e nem prolongando sem a devida orientação.

A automedicação e uso irracional de medicamentos pode agravar doenças, já que a utilização de remédios sem a informação adequada pode esconder determinados sintomas. Além disso, há o risco da combinação errada de substâncias, que pode anular ou potencializar o efeito da outra. Mesmo medicamentos ditos como naturais, podem ser perigosos, pois as plantas possuem várias substâncias que agem no corpo, promovendo ações que também podem ser tóxicas.

Para orientar os pacientes, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, lançou durante a Conferência Nacional da Saúde, a Cartilha Para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Elaborada pelo Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com uma linguagem simples e acessível. O material informa ao cidadão os cuidados associados ao consumo de medicamentos. Conheça a cartilha.


Atos de violência...

Fonte: SPM/PR-Facebook

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Confira as vagas do PAT

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) tem vagas abertas para a próxima semana, a partir desta segunda-feira (7). Os interessados devem comparecer à rua Zacarias de Goes, 530 – Centro. O atendimento nesta semana é de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h30, e sexta-feira, das 8h às 15h30. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão.
Confira as vagas:
  • Auxiliar de técnico de controle de qualidade;
  • Borracheiro;
  • Cozinheiro;
  • Eletricista;
  • Mecânico diesel;
  • Prensista;
  • Técnico de enfermagem.
O PAT informa que durante toda a semana há alteração no quadro de vagas, pois essas podem ser preenchidas a qualquer momento e outras são disponibilizadas. Informa ainda que algumas vagas contam com requisitos solicitados pelas empresas.

Feminismo=igualdade

Fonte: SPM/PR

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Na moral!


Fonte: Prefeitura de Jundiaí Facebook

A campanha #EstacioneConsciente, que chega à terceira edição, vai ter abertura oficial hoje, às 10h, no Sesc Jundiaí. A iniciativa tem como objetivo alertar os motoristas quanto às vagas para idosos e pessoas com deficiência.

A programação vai contar com distribuição de material informativo, a “Dinâmica da Cadeira de Rodas” e Multa Moral, advertência que chama a atenção para parada em local reservado.

Respeite as diferenças!

Fonte: Conselho Nacional de Jistiça - CNJ - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cidadã soropositiva

Fonte: SPM/PR

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

CNTC lança campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acaba de lançar a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Trata-se de uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público, engajados nesse enfrentamento.

Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A CNTC adere à campanha, anualmente, e realiza junto às Federações e Sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços uma mobilização nacional de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher.

Black Friday movimenta R$ 1,5 bilhão pela internet e supera expectativas

A Black Friday, data importada dos Estados Unidos e incorporada ao calendário do comércio brasileiro, movimentou R$ 1,536 bilhão em vendas online na edição de 2015, superando em 76% o montante vendido em 2014, de R$ 872 milhões, e ficando acima também da estimativa de vendas das empresas, que era de R$ 978 milhões. Apesar da inflação elevada, do aumento do desemprego e do encolhimento da renda, o número de compras feitas pela internet bateu a marca de 3,1 milhões, alta de 49% na comparação com o ano passado. Este é o retrato do comportamento dos consumidores brasileiros nesta sexta-feira (27), segundo levantamento da empresa especializada em serviços antifraude ClearSale, em parceria com o site Busca Descontos.

O Sudeste respondeu por dois terços do total comercializado na "sexta-feira negra", com R$ 970 milhões movimentados. Em seguida aparecem o Nordeste, com R$ 220 milhões, e o Sul, com R$ 211 milhões. Com menos de 10% do montante vendido, encerram a lista o Centro-Oeste, com R$ 101 milhões, e o Norte, com R$ 32 milhões. No recorte por cidades, a configuração se repete, com os maiores volumes de vendas concentrados em São Paulo (R$ 194 milhões), no Rio de Janeiro (R$ 116 milhões) e em Belo Horizonte (R$ 34 milhões).

Mapa da violência

Fonte: SPM Facebbok

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Violência virtual

Fonte: SPM/Procuradoria da Mulher no Senado

Nova diretoria da CNTC é eleita por unanimidade


Fonte: CNTC
A diretoria da CNTC, comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, foi eleita na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro de 2015, para o mandato de quatro anos (2016 a 2020). A chapa única recebeu 24 votos de representantes de federações do Sistema CNTC e nenhuma abstenção. A diretoria pretende intensificar as ações pela valorização da categoria e garantir os benefícios já conquistados, tendo como principal objetivo a unificação dos comerciários do Brasil.

Feriados prolongados serão raros em 2016

Fonte: A Tribuna 
Emendar um feriadão em 2016 será coisa rara na vida dos brasileiros. Somente 1º de janeiro e a Sexta-feira Santa ficarão colados ao final de semana. 

Entre os feriados nacionais, quarta-feira e domingo dividem o posto de dias com mais folgas: Quarta-feira de Cinzas, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) e Finados. Além da Páscoa, o Dia do Trabalhador, da Consciência Negra e Natal cairão justamente no domingo. 

Tiradentes (21 de abril) e Corpus Christi (26 de maio), este último apesar de não ser feriado nacional, contam como folga que cairá na quinta-feira. único feriado estadual, em 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista, será no sábado. 

Já nas cidades da Baixada Santista, a população poderá ficar um pouco mais feliz: Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente terão feriado municipal na sexta-feira. 

Trabalho 
Quem trabalha no feriado, segundo o advogado trabalhista Sergio Schwartsman, tem o direito de receber hora extra e adicional de 100%, ou seja, dobrado. “Se não acontecer isso, a pessoa deve ter uma folga compensatória na semana”. Caso você seja escalado para trabalhar no feriado e não for, será descontado do dia do sumiço e do descanso semanal remunerado (DSR). 

Se o funcionário tiver alguma dúvida sobre como funciona a escala de trabalho da sua categoria, procurar a convenção coletiva é uma boa saída. “Cada categoria tem a sua convenção sobre que dia pode ou não trabalhar”.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Como funciona o Ministério Público do Trabalho

Fonte: Ministério Público do Trabalho/Facebook

Projeto de Lei torna ficha-suja agressores de mulheres

Fonte: O Globo
Os deputados João Derly (Rede-RS) e Aliel Machado (Rede-PR) apresentaram ontem um projeto de lei tornando inelegíveis os políticos condenados por violência doméstica contra mulheres. Eles passariam a ser considerados fichas-sujas, e não poderiam mais disputar um mandato eletivo pelo período de oito anos após o cumprimento da pena. As regras são as mesmas para enquadrar os demais fichas-sujas: só vale condenação por órgão colegiado. Decisões tomadas por um único juiz não valeriam.

O projeto de lei atinge inclusive aqueles que foram condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica e familiar contra mulheres”.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pela presidente da República. No meio do trâmite, pode ser alterado e sofrer vetos presidenciais.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

INSS vai pagar segunda parcela do 13º a partir de terça-feira

Fonte: Diário do Litoral
Cerca de 32 milhões de aposentados e pensionistas, além de outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo mais de 300 mil na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, vão receber a última parcela do décimo terceiro salário junto com a folha de benefícios de novembro. A antecipação vai injetar cerca de R$ 160 milhões na economia da Baixada Santista e Vale do Ribeira – cerca de R$ 16 bilhões em todo o País.

A folha de pagamento junto com o 13º começa a ser paga no próximo dia 24 , para quem ganha salário-mínimo (R$ 788,00) e já está gerando expectativa nos segurados, que estão preocupados em saldar dívidas, devido à crise financeira instalada no País.

A liberação do dinheiro segue o calendário de pagamento dos benefícios mensais nos bancos, que começa no dia 24 para quem ganha salário mínimo e com cartão de final 1. Quem ganha acima do salário mínimo vai receber a partir de 1 de dezembro, com o pagamento se estendendo até o dia 7.

É bom ressaltar que o dinheiro virá com desconto do imposto de renda, o que não ocorreu na primeira parcela paga em setembro. A segunda parcela vai ser liberada juntamente com a folha de pagamento do mês de novembro, creditada entre 24 de novembro e 7 de dezembro deste ano.



Quem não vai receber

Criança na escola

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Procon realiza Semana de Conciliação em parceria com banco


Durante essa semana, o Procon Jundiaí, em parceria com o grupo Banco Itaú, está realizando a Semana de Conciliação para negociação de dívidas dos consumidores e clientes do banco. A parceria é um projeto piloto e modelo de ação para o Estado. 

Os clientes que tiverem débitos no Banco Itaú podem se dirigir ao Procon para o atendimento direto com funcionários do banco e servidores do Procon Jundiaí, que vão encaminhar e registrar as demandas. Também durante a Semana de Conciliação, todas as audiências conciliatórias envolvendo os consumidores de Jundiaí e o banco serão antecipadas, buscando a melhor solução para ambas as partes.

Para ser atendido, o consumidor deve comparecer até sexta-feira (27), das 9h às 16h, à sede do Procon, localizado na rua Barão de Jundiaí, 153, munido de seus documentos pessoais e documentos relativos à demanda. 

16 dias


quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Proposta pretende reduzir gradativamente jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais

Fonte: CNTC/Victor Velu Fonseca Zaiden Soares
O senador Paulo Paim (PT-RS), com apoiamento de outros, apresentou na última 3ª feira (17/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que pretende reduzir gradativamente a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

De acordo com a proposta, a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A progressividade da redução de jornada deverá ocorrer a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da PEC, diminuindo gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que deverá se manifestar pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, além do mérito.

Em seguida, a PEC será encaminhada ao Plenário do Senado Federal, onde deverá passar por dois turnos de votação, devendo receber votos favoráveis de no mínimo 3/5 da totalidade de senadores, ou seja, 49 votos.

Como ajudar as vítimas do tsunami de lama

Fonte: Geenpeace Brasil
Muitos brasileiros solidários com a trajédia que atingiu Mariana e região, estão buscando formas de ajudar. Para facilitar essa busca, destacamos os quatro principais sites para informações:
  • Rio Doce Help! é uma iniciativa prática e ágil de um carioca e um mineiro que dá diversas opções para quem quer se envolver.
  • Catraca Livre fez uma grande pesquisa, com várias opções de apoio, que vão de doações de alimentos a trabalho voluntário para quem quer ajudar os moradores e animais da região.
  • Já a Cruz Vermelha de Belo Horizonte está arrecadando água, roupas, cobertores e alimentos não perecíveis em sua sede e de lá envia para todas as cidades que necessitam de apoio através da defesa civil e das Prefeituras. Mas já adiantamos: o time de voluntários da Cruz Vermelha de Minas Gerais está em Mariana auxiliando os bombeiros e a defesa civil e, no momento, não está recrutando novos voluntários.
  • Se você quer dar apoio financeiro, a Juntos está com uma campanha de arrecadação que já é um sucesso.
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