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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Julgamento do processo da desaposentação é adiado

Fonte: Diário do Litoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na sessão de ontem, conforme previsto em pauta, o processo sobre a desaposentação (troca de benefício do INSS), que ficou para ser apreciado nas próximas sessões da Corte Suprema. Aposentados ficaram frustrados.

Com isso, cerca de 70 mil processos, que  se encontram pendentes de votação nos tribunais inferiores do País aguardando pela decisão do STF, vão permanecer parados.

O adiamento de ontem, foi o terceiro nos últimos três anos envolvendo o processo da desaposentação, que se encontra no STF desde 2003. Como envolve repercussão geral(vale para todos os processos sobre o mesmo tema), as ações sobre desaposentação nos juizados especiais, fóruns federais e tribunais federais do País vão permanecer parados até que haja uma decisão do STF.

A partir de agora quem não assinar carteira de domésticos será multado

Fonte: MTE/Ag Diap
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, dia 7/8, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6/8 de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.

A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

Notificação via postal
O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Em meio ao caos, um pequeno milagre!

Ag. Brasil/Tânia Rêgo
Todos os brasileiros estão comovidos com a morte das sete pessoas que estavam no avião que caiu na cidade de Santos, dia 13 de agosto, sendo o passageiro mais ilustre o presidenciável Eduardo Campos. Uma trajédia.

Todos os brasileiros estão surpresos por não haver muito mais vítimas, uma vez que a área onde o avião caiu é intensamente urbanizada e os pilotos parecem ter conseguido localizar um espaço exíguo (um quintal), mesmo em condições certamente desesperadoras, minimizando os efeitos colaterais da queda. Um milagre.

Prazo para solicitar voto em trânsito termina na próxima semana

Fonte: Agência Brasil
O prazo para o eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições gerais, e fazer o pedido à Justiça Eleitoral termina no dia 21 de agosto. O voto em trânsito permite que ele vá às urnas em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República.

Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 86 cidades terão voto em trânsito. A lista das cidades pode ser verificada na página do tribunal na internet.  

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Proteção penal contra medidas discriminatórias no trabalho

Entrou em vigor, no início de junho, a Lei nº 12.984, de 2014, que criminaliza condutas discriminatórias em ambiente de trabalho praticadas em desfavor de portadores de HIV ou doentes de AIDS. De acordo com os incisos II a IV, do artigo 1º, aquele que negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de cargo ou emprego ou então segregar em ambiente laboral o portador do vírus em razão de sua condição, poderá ser penalizado com reclusão de um a quatro anos e multa.

Todo trabalhador deve saber sobre licença paternidade...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

terça-feira, 12 de agosto de 2014

PAT de Jundiaí oferece vagas para adolescentes

Portal Prefeitura Jundiaí
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jundiaí (SP) tem diversas vagas para a semana de 11 de agosto. Os interessados devem comparecer à rua Barão de Jundiaí, 1.093, Centro das Artes. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário levar RG, carteira de trabalho, PIS ou cartão do cidadão e CPF.

Nesta semana, além de vagas para adultos, o PAT conta ainda com postos de trabalho para adolescentes, nas vagas de empacotador, ambos os sexos, com idades entre 16 e 17 anos. O salário é de R$ 732. São duas opções de horário de trabalho: das 6h às 14h ou das 14h às 22h.

Confira as vagas para maiores de 18 anos:

Freada na economia corta vagas no comércio

Fonte: O Estadão
A desaceleração nas vendas do comércio que bateu forte no varejo especialmente na época da Copa teve impacto negativo no emprego do setor. De janeiro a junho, as lojas mais demitiram do que contrataram em todo o País. E o cenário ruim deve persistir até o final do ano, prevê o setor. O primeiro semestre fechou com um saldo de vagas formais negativo em 83,6 mil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

“Não foi só a indústria que demitiu mais que contratou nos últimos meses, mas o comércio também. O varejo está devendo bastante: 83,6 mil vagas. Foi o pior resultado do saldo de postos de trabalho do setor desde 2007 para um 1º semestre”, observa Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

O feminicídio e sua brutalidade

Fonte: SPM/PR
O feminicídio foi um dos temas abordados dia 08/08, em Brasília, durante a 8ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto foi tratado pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.

Gonçalves explicou que feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres. Lembrou que 70% de todas as mulheres do mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, uma em cada cinco mulheres é ou será vítima de violência sexual ao longo da vida. A maioria dos casos de violência é causada por atuais ou ex-parceiros. “Esses números indicam que a violência contra a mulher é um problema social de caráter endêmico no mundo todo. O Brasil ocupa a sétima posição em assassinato de mulheres, ganhando até de países em guerra”, alertou a secretária da SPM. 

Mutilações – A CPMI da Violência contra a Mulher encaminhou um projeto de lei (PLS 292/2013) ao Senado que classifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda ser colocada em pauta no plenário.

Toda trabalhadora gestante deve saber...

Fonte TRT10

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