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sexta-feira, 2 de maio de 2014

Projeto que garante igualdade entre homens e mulheres no trabalho pode ser votado na próxima semana

Fonte: CNTC
Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, a Câmara discutiu em audiência pública a proposta que cria mecanismos de garantia de igualdade entre mulheres e homens para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), propositor do debate, lembrou que, mesmo em pleno século XXI e apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram às mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal, e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

TST quer volta da taxa de contribuição assistencial para todos os trabalhadores

Agência Estado/Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.

Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical - descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Surreal! Iraque aprova casamento aos 9 anos e violação no casamento

Fonte: Portal Tvi24
O Conselho de Ministros iraquiano aprovou uma proposta de lei que permite o casamento de meninas de nove anos e a violação no seio do matrimônio. O diploma, que inclui outras cláusulas restritivas dos direitos das mulheres, está agora no Parlamento e poderá passar a lei se for ratificado pelos deputados, o que não deverá acontecer antes das eleições legislativas previstas para 30 de abril. 

O projeto causou grande polêmica mas muitos analistas consideram que se trata apenas de uma manobra política pré-eleitoral. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos,, como a Human Rights Watch, e também militantes laicos iraquianos manifestaram os seus receios face a este projeto-lei que, em sua opinião, constitui um «crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças». 

Comissão de Trabalho aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do mínimo

Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o PL 7.185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O relator na Comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Brasil Alfabetizado continua com inscrições abertas em Jundiaí

A Secretaria de Educação continua com inscrições abertas até o dia 10 de maio para o Programa Brasil Alfabetizado, iniciativa do Ministério da Educação que visa superar o analfabetismo entre adultos e jovens com mais de 15 anos. Para se inscrever, o interessado pode procurar qualquer escola da rede municipal de Educação. Não é necessário levar documento. 

O programa será realizado em 25 locais diferentes espalhados pela cidade. O objetivo da Secretaria de Educação é ofertar uma oportunidade, próximo de casa, para quem não conseguiu aprender a ler e a escrever ou não concluiu o Ensino Fundamental. O curso será com aulas presenciais, com duração de 2h30, de segunda a quinta-feira. Além dos professores alfabetizadores e dos coordenadores de turmas, haverá também nos polos professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, em Jundiaí há cerca de 10 mil analfabetos maiores de 15 anos. O grupo é formado na maioria por mulheres, negros e pardos. Atualmente, a Secretaria de Educação também oferece, gratuitamente, no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Prof. Dr. André Franco Montoro e em 15 núcleos descentralizados, Ensinos Fundamental e Médio. Seis mil pessoas estão matriculadas.
Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho


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