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sexta-feira, 14 de março de 2014

180 agora é Disque-Denúncia

Um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no lançamento em 2013 do Programa Mulher, Viver sem Violência, está sendo cumprido hoje.

Está sendo feita a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia. Esta transformação gera o encaminhamento direto, pelo serviço, dos relatos de violência feitos pelas mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública de cada unidade da federação, mais próximos possível do local de moradia da mulher.

Por meio dessa conversão, a Central 180 evolui. Era até agora um serviço apenas prestador de informações em situações de violência: as pessoas que denunciavam, em especial as mulheres, recebiam orientação e elas mesmas tinham de procurar a Segurança Pública ou outro serviço de atendimento.

 Agora, torna-se um sistema que transmite, ele mesmo, os relatos aos órgãos — já na condição de denúncia. Estes são repassados simultaneamente aos ministérios públicos estaduais. Com isso, as mulheres atingidas pela violência passam a contar com o monitoramento do andamento das apurações.

Garante-se dessa maneira que as denúncias, municiadas com informações mais completas, se transformem efetivamente em inquéritos policiais. Portanto, as mulheres, e a sociedade contam a partir de agora com uma ferramenta que representa um avanço na consolidação e garantia da implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha.

Aposentado com doença grave tem isenção do Imposto de Renda

Fonte: Diário do Grande ABC

De acordo com o órgão, os beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente estão isentos da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

A lista de doenças está prevista na lei 11.052 do ano de 2004, artigo 6º. Entre elas, encaixam-se a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), a tuberculose, o mal de Parkinson e a hanseníase.

De acordo com a Receita Federal, são isentos somente os rendimentos pagos pela Previdência Social, pelos sistemas públicos de aposentadoria da União, de Estados e municípios, pela previdência privada e os oriundos de pensão alimentícia. “Estão incluídos os benefícios do INSS, como a aposentadoria ou pensão por morte. Caso o aposentado seja funcionário público, serão os rendimentos da União ou do órgão que cede o benefício. Porém, se ele tiver outra fonte de renda, como um aluguel ou até mesmo direitos autorais, ele deve declarar normalmente”, esclareceu o consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira.

Precisamos ter coragem!

Fonte: TST

quinta-feira, 13 de março de 2014

'Se Liga Jundiaí'

Abordar de forma ampla os diversos processos de reciclagem dos resíduos eletrônicos e eletrodomésticos é o objetivo do seminário que marca a abertura da campanha “Se Liga Jundiaí”, organizado pela Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) em parceria com a Prefeitura de Jundiaí.

O evento será realizado na próxima terça-feira (18) no auditório da Unianchienta, a partir das 18h30. A programação inclui a apresentação de cinco painéis por profissionais técnicos da área sobre temas relacionados à gestão, logística reversa e reciclagem dos resíduos eletrônicos e eletrodomésticos e abertura para debate com o público presente.


Você sabia que, até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse?

Fonte: SPM
Isso  foi uma limitação imposta pelo Código Civil  de 1916.  Ele substituiu a legislação portuguesa até então vigente e, assim, alinhou o país num quadro liberal. Mas  isso não significou avanço algum  para os direitos civis das mulheres.

Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e  autorizar sua esposa a exercer uma atividade profissional fora de casa.

Para haver mudanças efetivas, era preciso que as próprias mulheres se mobilizassem. E foi o que as feministas fizeram. Foram  à luta.

Apresentaram propostas década após década para mudar  o quadro legal mas, somente com a volta da democracia em 1945 foi possível  fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares alinharam-se às  demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A  bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas.


O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano (Lei nº 4.121). Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado, ampliando  os direitos da mulher casada. A principal alteração se referia ao direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia da autorização do marido.  A mudança deveu-se à importância assumida pelo movimento feminista organizado e a diversos deputados e senadores que trabalharam pela reforma, como Nelson Carneiro, Attílio Vivvácqua, Mozart Lago, Milton Campos.

Um vitória para lembrar e celebrar neste Março Mulher!

quarta-feira, 12 de março de 2014

Preços de medicamentos poderão ser reajustados em 31 de março



O Estado de S.Paulo 07/03/14
Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir de 31 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), conselho de governo formado por vários ministérios, sob a liderança do Ministério da Saúde. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços dos produtos.

De acordo com o documento, os novos valores devem ter como referência o Preço Fabricante (PF) cobrado a partir de 31 de março de 2013. O texto também fixa em 4,66% o fator de produtividade para 2014, mecanismo que permite repassar ao consumidor, por meio dos preços dos medicamentos, projeções de ganhos de produtividade das empresas fabricantes de remédios.

A resolução explica que "o ajuste de preços de medicamentos será baseado em um modelo de teto de preços calculado com base em um índice, um fator de produtividade, uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores". "O índice a ser utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2013 até fevereiro de 2014", cita o texto.


Depois da publicação oficial da inflação medida pelo IPCA de fevereiro deste ano, a Cmed editará resolução específica para definir o Preço Fabricante e o Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e também a forma de apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras e outras providências necessárias à execução do ajuste dos preços.

Todo trabalhador deve saber sobre acúm,ulo ou desvio...

Fonte: TRT2

terça-feira, 11 de março de 2014

Projeto prevê aumento para aposentados que trabalham

Diário do Litoral
Os aposentados que continuam no mercado de trabalho poderão ter um aumento extra em seus benefícios. Projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê o benefício nas aposentadorias do INSS para segurado que continua trabalhando, deverá ser votado na Comissão de assuntos Econômicos (CAS), do Senado.

O aumento proposto por Paim é de um trinta e cinco avos para homens e um trinta avos para mulheres, por ano de contribuição adicional. O que daria um aumento de 2,86% para homens e 3,33% para mulheres.

Centrais reúnem milhares de trabalhadoras

Foto: Dino Santos
A marcha em comemoração ao Dia Internacional da Mulher tingiu São Paulo de lilás e rosa, com canto, samba e muito apito contra o machismo. 

As centrais sindicais e movimentos sociais, organizaram a marcha, que reuniu cerca de 8 mil pessoas e partiu do vão livre do Masp, na Avenida Paulista, até a Praça Roosevelt, mostrando que muito ainda há a ser feito para se conquistar igualdade de gênero, avanço nas políticas públicas voltadas para as mulheres, mais Justiça, direito a creches, fim de todas as formas de violência, respeito, reconhecimento. 

Estes foram alguns dos inúmeros motivos que reuniu tantas pessoas na comemoração do Dia Internacional da Mulher, uma festa democrática, onde o rap, movimentos de teatro, humanistas e qualquer tipo expressão puderam deixar seus recados.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Meninas serão imunizadas contra o HPV

Fonte: Agência Brasil
Meninas de 11 a 13 anos começam a ser imunizadas hoje (10) contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero. A orientação do Ministério da Saúde é que a primeira dose seja oferecida nas escolas (públicas e particulares), mas a vacinação também poderá ser feita em postos de saúde de todo o país.

A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas. A vacina distribuída na rede pública previne contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo o mundo.

Para se imunizar é preciso apresentar o cartão de vacinação ou um documento  de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar o esquema de proteção, sendo a segunda aplicada depois de seis meses, e a última, cinco anos após a primeira.

Em 2015, a vacina contra o HPV será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e,  em 2016, para as de 9 anos. O câncer de colo de útero tem a terceira maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto. 
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