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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Reforma Trabalhista - Trabalho Intermitente

Pagamento da antecipação do 13º começa amanhã em todo País

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir de amanhã. O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação

Ação Popular

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias

Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.

Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.
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