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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Trabalhadores com mais de 65 anos ocupam menos de 1% das vagas formais

Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais para os idosos no mercado de trabalho brasileiro.

Estimativas do IBGE apontam que a população brasileira tem cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos. No entanto, apenas 137,6 mil delas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015.

Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58%

Fonte: CNTC c/informações Uol
Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

CSB recebe ministro do trabalho para debater Projeto de Lei 6787/16


O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, se reuniu na manhã desta terça-feira (10), em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater detalhes do Projeto de Lei nº 6787/16, que trata de um conjunto de medidas para modernizar as relações trabalhistas.

O PL 6787 estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas tenham força de lei. Se aprovado, sindicatos e empresas poderão negociar o parcelamento de férias em até três vezes. O projeto também estabelece que a jornada de trabalho ficará limitada a 12 horas diárias ou 220 horas mensais. Poderão ser negociados a participação no lucro e resultados, a formação de banco de horas, intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo 30 minutos e estabelecimento de um plano de cargos e salários, entre outros pontos.

Inflação oficial fecha 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta

Fonte: Ag. Brasil
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 com variação acumulada de 6,29%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central – que variava entre 4,5% e 6,5%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11), no Rio de Janeiro, o IPCA de dezembro, que subiu 0,3%, o mais baixo para o mês desde a taxa de 0,28% de 2008.


A inflação acumulada em 2016 chegou a ficar 4,38 pontos percentuais abaixo da variação acumulada em 2015, que foi de 10,67%. Também ficou abaixo dos 6,41% de 2014.

Segundo o IBGE, a queda entre 2015 e 2016 foi determinada pela retração dos preços dos alimentos.




quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM
Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

“Medidas, como o fortalecimento do Ligue 180 que será integrado aos serviços de emergência dos estados, são uma necessidade e fundamentais para que possamos enfrentar com maior eficiência a violência contra as mulheres”, disse.

“Essas iniciativas vêm somar esforços no enfrentamento à violência. Junto a elas, vamos intensificar e melhorar as Casas da Mulher Brasileira, as Unidades Móveis de Atendimento, as campanhas de prevenção à violência, além de fortalecer as ações de promoção da igualdade entre mulheres e homens”, argumentou a secretária Fátima Pelaes.

Pente-fino no INSS recomeça no dia 16

O presidente Michel Temer publicou nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial”.

As revisões realizadas pelo INSS terão início no próximo dia 16 (segunda-feira), de acordo com o Governo Federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.

A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Flexibilizar a jornada de trabalho favorece apenas o empregador

A precarização das condições de trabalho parece ser uma tendência que está alcançando níveis dos mais acentuados nos últimos tempos, sendo uma das mais recentes propostas aquela que institui a chamada jornada de trabalho móvel e flexível, que permite ao empregado receber apenas pelo tempo de labor efetivamente prestado e que deixa ao empregador a definição do período que será exigido a cada dia.

Trata-se de uma sistemática que gera uma completa insegurança ao trabalhador, pois não permite que este saiba previamente se será convocado para prestar serviço e muito menos por quanto tempo, o que resulta nos desconhecimentos de qual será o valor do salário a ser recebido e de qual é o verdadeiro nível remuneratório mensal.

Na prática, a medida acaba transferindo ao empregado –a parte mais vulnerável da relação jurídica– os riscos da atividade econômica e do empreendimento desenvolvido, que por natureza devem ser do empregador, por ser o titular dos meios de produção, conforme o art. 2º da CLT.

Brasileiros ignoram reforma da Previdência

A maior parte dos brasileiros ignora a reforma da Previdência Social cujo projeto de lei já se encontra no Congresso Nacional. A avaliação foi feita em duas pesquisas, uma em agosto e outra em novembro. Mesmo assim, ocorreu aumento no número de pessoas que, temendo a reforma pretendida pelo Governo, aderiram à previdência privada.

Levantamento feito com amostra representativa da população pelo instituto Ipsos, em parceria com a Fenaprevi, mostrou que 86% da população sabem pouco, não sabem nada ou desconhecem completamente o sistema.

Cerca de 44% não sabiam da discussão das reformas em curso. Dos 54% que ouviram falar das propostas, só 5% souberam dizer que o valor dos benefícios pode cair.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Sindicalistas tentam barrar reforma da Previdência no STF

A  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical  entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma ação com pedido de   uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso   por considerar que ele  fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.

O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. A principal mudança é na aposentadoria que passará a ser por idade aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O  argumento das entidades sindicais  é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”. O STF pediu  que o Governo se manifeste sobre o assunto e deve apreciar o caso após o recesso do judiciário, a partir de fevereiro.

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