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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Centrais sindicais lançam manifesto em defesa da Justiça do Trabalho

Fonte: CSB
As seis maiores centrais sindicais do País, incluindo a CSB, divulgaram nesta quinta-feira (17) um manifesto conjunto no qual defendem a Justiça do Trabalho.

No texto, assinado pelos presidentes das seis entidades, as centrais declaram solidariedade à Justiça do Trabalho, “alvo de ataques sistemáticos que colocam em risco a sua existência”. O manifesto também repudia todas as tentativas de precarização das relações de trabalho e de supressão de direitos.

Leia a íntegra do manifesto

Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto.

Os quatro pontos principais são: 1) Combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; 2) Defesa da saúde e educação e combate à PEC 55 - “PEC da Maldade”; 3) Defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada; e 4) Retomada do desenvolvimento com geração de empregos.

Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros

Fonte: Ag. Brasil
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram a receber valores 8% menores do que no ano anterior, enquanto os negros tiveram um recuo médio de 2,2%. 

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa mostra que, por hora, os negros estavam recebendo em média R$ 9,39 ou 67,7% do valor obtido pelos não negros (R$ 13,88). O percentual era de 63,7% em 2014 e já chegou a equivaler a 54,6% em 2002. Como efeito da crise econômica, o corte de vagas atingiu mais os negros cuja taxa de desemprego subiu de 12% para 14,9%, enquanto a dos não negros passou de 10,1% para 12%.

Mesmo assim, os negros ampliaram a sua participação no mercado de trabalho dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no ano passado, atingindo 40% do total de ocupados ante 37,9% em 2014. Já a parcela de desempregados subiu de 42,6% para 46,3%.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Fonte: Jusbrasil
Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Artigo 483, g, CLT.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Curso de Formação reúne mais de 100 dirigentes e amplia o enfrentamento dos sindicatos da CSB

Fonte: CSB
Focada em fortalecer as lideranças nacionais e com mais de 100 participantes, chegou ao fim, nesta sexta-feira (11), o primeiro Curso de Formação Política e Sindical da CSB. Líderes de quinze estados, vindos de todas as regiões do País, estiveram reunidos em Guarulhos (SP) para participar da capacitação promovida pela Central dos Sindicatos Brasileiros em parceria com a EXCOLA – Escola de Excelência em Formação Social.

No encerramento do evento, Antonio Neto confirmou o comprometimento da Central com a qualificação de seus dirigentes. Segundo o presidente da CSB, além de fornecer condições administrativas e técnicas para que os sindicatos possam exercer suas funções, é primordial o estímulo da CSB à formação política e ideológica dos líderes sindicais. Sem a preparação, os dirigentes que atuam em favor da classe operária não possuem parâmetros para adotar uma postura combativa e de enfrentamento.

Segundo Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, “a intenção é oferecer qualidade na intervenção. E a maneira de fazer isso acontecer é levar informação aos dirigentes. Não apenas em termos de história, mas também nas questões técnicas – esclarecidas graças à assessoria jurídica prestada pelos procuradores que estiveram presentes.

Constantemente em transformação, a realidade do país exige a renovação ininterrupta de conhecimentos, conceitos e atitudes. Por isso, capacitar os líderes sindicais é a maneira mais adequada de evitar a retirada de direitos e promover a organização das entidades em prol da classe trabalhadora.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Quase um milhão não receberam o PIS de 2014

Fonte: CNTC c/informações G1
O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.

O governo já prorrogou duas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e o segundo prazo terminaria em outubro.
Os trabalhadores têm agora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o saque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias.

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
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