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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

“Não há hipótese de mexer no FGTS, 13º, férias e jornada de trabalho”, diz ministro


Fonte: CSB
O ministro do Trabalho Ronaldo apresentou discussão voltada para a reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. Nogueira confirmou que a proposta será fundamentada em três eixos principais: segurança jurídica, criação de novas oportunidades de ocupação de renda e consolidação de direitos. O documento deve contemplar a criação de dois novos modelos de contratos, que serão fornecidos pelo Ministério do Trabalho: por horas trabalhadas e por produtividade – além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

Direitos consolidados
O diálogo permanente acerca da reforma tem como objetivo ouvir a sociedade, as instituições, federações e centrais sindicais. Em seu discurso, Ronaldo Nogueira rechaçou a retirada de conquistas e reafirmou a consolidação de direitos. “Não há hipótese de mexermos no FGTS, no 13º, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho. Se é Ministério do Trabalho é a casa do trabalhador, e é nesse sentido que estamos conduzindo a reforma trabalhista”, defendeu.

Com a afirmação de que “o trabalhador vai surpreender o Brasil”, o ministro defendeu o protagonismo da classe operária. O político ainda ressaltou a importância dos sindicatos – que com a consolidação da nova reforma serão responsáveis pela qualificação das categorias – e elogiou a atuação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – “A bandeira da defesa dos direitos dos trabalhadores que CSB tem faz com que ela seja notada e respeitada”, completou.

Bebês em Jundiaí precisam de leite materno!

Fonte: Twitter Prefeitura de Jundiaí
Para ser doadora , é preciso estar amamentando, ter produção de leite excedente, ser saudável e não ser fumante. A equipe do Banco de Leite retira o leite na casa das mães doadoras. As interessadas devem ligar para 0800 -178155.

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Fonte: Ag. Brasil
Resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.

De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas será de R$ 293,47. Infrações consideradas graves passarão a custar R$ 195,23, enquanto as infrações classificadas como médias custarão R$ 130,16. Já as infrações leves serão reajustadas para R$ 88,38.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago dia 15

Fonte: Ag. Brasil
O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. 

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Veja quanto tempo trabalhar para se aposentar

Fonte: Diário de S. Paulo
O governo confirmou que vai propor uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres na reforma da Previdência. Os segurados terão de passar por um período de transição, chamado de pedágio, que é um tempo de permanência extra  na ativa para ter o direito. Entraram na regra os homens com 50 anos de idade ou mais e as mulheres a partir dos 45 anos.

O Diário mostra quanto tempo os segurados vão precisar trabalhar a mais para garantir a aposentadoria com um pedágio de  40% ou 50% – índices já sinalizados pelo governo. As estimativas foram feitas pelo advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para fazer o cálculo, é necessário verificar o período que falta para atingir o tempo de contribuição mínimo e colocar o adicional. Quanto mais próximo do tempo de pagamento exigido, melhor.

Aposentados são vítimas do golpe da revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral
Todo ano é a mesma coisa. É só iniciar o calendário de pagamento da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas para que estelionatários voltem a agir aplicando golpes contra os segurados da Previdência Social.
Nos últimos dias, centenas de aposentados de todo o País estão sendo vítimas de uma quadrilha de fraudadores que usam o nome do INSS para aplicar seus golpes.

Eles ligam para os segurados ou enviam cartas falando sobre uma possível revisão de benefícios a que essas pessoas tenham direito e pedem que seja depositada uma quantia numa determinada conta corrente.

A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é quem está fazendo o alerta. Informa que os estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com o objetivo de extorquir os cidadãos que, acreditando na boa-fé dos interlocutores, acabam caindo nos golpes.

Como funciona

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Alta de ICMS encarece medicamentos

Fonte: Ag.Brasil
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços.

Segundo a Interfarma a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica.

Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz.

Poluir é crime!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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