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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1
Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

terça-feira, 19 de abril de 2016

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado


Fonte/Foto: Ag Brasil
Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
O que houve?
Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta
Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.
Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 
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