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sexta-feira, 8 de abril de 2016

CLT ganha mais dois motivos para faltas justificadas

Publicada dia 8/3, a Lei nº 13.257/16 acrescenta mais duas razões para faltas justificadas dos funcionários. Com isso, sem prejuízo de salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por: 
  • um dia por ano para levar filho de até seis anos ao médico; 
  • até dois dias para acompanhar exames e consultas médicas durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca outros tipos de falta que não acarretam desconto no salário do empregado, além dos elencados acima:
• em caso de falecimento do cônjuge, pais, filho, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (até dois dias consecutivos);
• em virtude de casamento (até três dias consecutivos);
• em caso de doação de sangue (por um dia, a cada 12 meses);
• para fins de alistamento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);
• em caso de cumprimento de exigências do serviço militar;
• para a realização de provas de vestibular para o ingresso em ensino superior;
• para comparecer a juízo.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Dia Mundial da Saúde!

"A  saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. (ONU)

A data foi criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

CSB conquista índice de aferição de 8,15% de representatividade

O Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS divulgou, no dia 1 de abril, os índices de representatividade das centrais sindicais. A Central dos Sindicatos Brasileiros conquistou o reconhecimento no MTPS com 8,15%. Com o novo índice de aferição a CSB se tornou a quinta maior central sindical do Brasil.

O reconhecimento das centrais sindicais foi publicado no Diário Oficial da União. O novo índice ratifica e consolida a CSB como uma das centrais sindicais que mais cresceram nos últimos anos. Hoje são mais de 650 sindicatos e 30 federações filiadas.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, o crescimento da Central se deve, principalmente, pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e pela valorização dos aposentados. Entre outras bandeiras, a Central dos Sindicatos Brasileiros combate o fator previdenciário, luta pela redução da jornada de trabalho, valorização do salário mínimo, pela igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho e valorização do servidor público.

Com o reconhecimento de sua força institucional, a CSB trabalhará ainda mais para a defender os trabalhadores e combater o retrocesso nos direitos trabalhistas.

CNTC lança cartilha sobre os direitos das mulheres

Fonte: CNTC
Dia 30/3, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, Levi Fernandes Pinto e a diretora de Políticas para Mulheres, Maria Bernadete Lira Lieuthier, lançaram oficialmente na sede da Entidade em Brasília, a cartilha “Mulher: Igualdade de Direitos”. O material faz parte das ações da CNTC para celebrar o mês das mulheres. 

 A cartilha apresenta como conteúdo diversos aspectos sobre os direitos da mulher. São temas como direito de família, direito à sua proteção, bem como as ações planejadas pela CNTC para promoção e a defesa dos direitos das mulheres.
No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, a CNTC lançou uma campanha pela igualdade de gênero. Na página da internet www.igualdadedegenero.com.br criada especialmente para comemorar a data, os internautas encontram uma série de informações a respeito da busca pela igualdade de gênero, campanhas desenvolvidas pela Entidade, notícias e números para denúncias. 

Para conferir a cartilha “Mulher: Igualdade de Direitos”, clique aqui.

Combata a corrupção!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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