sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo
Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Manifestações contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho
A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

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Fonte: Ag. Brasil
Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia
A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Fechado acordo com Locadoras de Fitas de Vídeo



Estão disponíveis online as cláusulas econômicas da CCT de Locadoras de Fitas de Vídeo. Clique

A íntegra da convenção está disponível no sindicato.

Dia de luta das pessoas com deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido  pela proximidade  com a primavera  e o dia  da árvore  numa representação  do nascimento  das reivindicações  de cidadania  e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através  da Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos trabalhistas na justiça?

O empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Caso esse prazo seja ultrapassado, mesmo que o empregado tivesse direitos a receber, tais direitos já estão prescritos e não podem mais ser objeto de discussão.
Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato Artigo 11, I, CLT.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Sociedade de Advogados fecha acordo coletivo

Estão disponíveis para consulta online as clásulas econômicas da CCT 2016 para os e mpregados de Sociedade de Advogados. A íntegra da convenção está disponível no sindicato. 

Clique

Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico
A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Livro que conta a história do 1º de Maio é relançado em São Paulo

Antonio Neto assina prefácio da obra, que também conta com textos dos presidentes das outras cinco centrais
Fonte: CSB
Para comemorar os 130 anos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as seis centrais sindicais brasileiras CSB, UGT, CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central Sindical, junto com o Centro de Memória Sindical (CMS), relançam o livro “1º de Maio: cem anos de luta”, de José Luiz Del Roio, de 1986, que nesta nova edição é intitulado “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas” e tem apresentação de João Guilherme Vargas Neto.

A obra, publicada pela primeira vez há 30 anos pelo CMS, terá sua reedição lançada no próximo dia 19 de setembro no Sindicato dos Comerciários de São Paulo. A nova edição mantém o texto original, atualizando os prefácios, que serão assinados pelos presidentes das centrais Antonio Neto, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Patah, Vagner Freitas, Adilson Araújo e José Calixto Ramos, além do prefácio do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Fechado acordo com Comissários de Despachos

As cláusulas econômicas 2016/17 já estão disponíveis para consulta online. A íntegra da CCT está disponível no Sindicato.

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Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Governo Federal prorroga pagamento do Abono Salarial de 2014

Fonte: CSB
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, anunciou a prorrogação do saque do Abono Salarial – PIS/ PASEP, ano base 2014, para o dia 30 de dezembro desse ano.  Anteriormente com prazo final  em 31 de agosto, o benefício pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil (PASEP) e Caixa Econômica Federal (PIS), mediante apresentação de um documento pessoal. O Ministério do Trabalho disponibilizou uma lista em seu portal, com os nomes dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Essa foi uma das maneiras encontradas pelo Ministério do Trabalho para informar o trabalhador, que muitas vezes acaba perdendo os prazos para recebimento de seus direitos.

Empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2014, que receberam até dois salários mínimos, e que estão inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos têm direito ao benefício.


CSB e Centrais sindicais participam de almoço com ministro do Trabalho em Brasília



Fonte: CSB
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira (14), em Brasília, em um almoço que teve a participação de dirigentes das seis maiores centrais sindicais do País. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à reforma trabalhista e também a recriação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

“Foi uma conversa bastante produtiva, na qual o ministro Ronaldo Nogueira se comprometeu a manter o bom nível de diálogo que vem sendo travado entre o Ministério do Trabalho e as entidades que representam os interesses dos trabalhadores”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do almoço.

Sobre a reforma trabalhista, Nogueira aproveitou para esclarecer pontos que foram mal interpretados na semana passada, quando, em reunião da Diretoria Executiva Nacional da CSB, o ministro falou sobre a jornada de trabalho.

Já em relação à recriação do CNT, ficou definido que o órgão servirá para um debate aprofundado de temas que interessam diretamente à classe trabalhadora, incluindo a própria reforma trabalhista.

O Conselho terá a participação de representantes do movimento sindical, do setor patronal e do governo, e funcionará como uma espécie de órgão consultivo do Ministério do Trabalho.

88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

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