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terça-feira, 22 de maio de 2018

Baixa renda: donas de casa podem contribuir com alíquota reduzida

Fonte: Diário do Litoral
As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem, desde 2012, contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo.

A inscrição prévia no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. Para ser inscrita nesse cadastro, a família deve ter renda de até dois salários mínimos mensais. Essa inscrição não é feita no INSS, mas sim no setor responsável pelo CadÚnico nos municípios.

Os interessados podem obter informações sobre onde e como se inscrever nesse cadastro pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, www.mds.gov.br.

Além da inscrição no CadÚnico, a dona de casa precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo atividades profissionais.

Homem também pode 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Desemprego cresce e já atinge quase um terço dos jovens brasileiros

Fonte: Estadão
Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido.

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper. Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração.”

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Crise empurra mais 200 mil pessoas para o trabalho na rua

Fonte: CSB
A crise econômica empurrou trabalhadores para as ruas e abarrotou as calçadas dos centros urbanos. Para garantir renda para a sobrevivência, cerca de 200 mil novos ambulantes passaram a disputar espaço com pedestres nas vias das grandes cidades entre 2014 e 2017, quando o número de brasileiros ganhando a vida como camelôs chegou a quase 1,7 milhão. É o que mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Segundo o instituto, apenas 5% desse contingente no país têm licença para trabalhar. A crise fez com que trabalhadores que antes tinham carteira assinada e, em alguns casos, até curso superior tivessem de trabalhar nas ruas.

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Fonte: Ag. Brasil
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.


Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

7 milhões estão com FGTS atrasado; veja as maiores empresas devedoras

Fonte: CSB
Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda é alvo de calote por parte de empresas. Cerca de 7 milhões de trabalhadores no país estão com seus depósitos irregulares.

Ao todo, segundo dados obtidos pelo UOL com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem cerca de 213 mil devedores do FGTS e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em dívidas ativas cobradas pelo órgão. Veja mais abaixo quais as maiores empresas devedoras.

É 1ª despesa cortada por empresas em crise De acordo com especialistas, o FGTS é uma das primeiras dívidas a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades financeiras.

“Há uma maior lentidão na cobrança, pois o Fisco não é um cobrador tão eficiente quanto pode parecer”, diz a advogada Adriana Pugliesi, especialista em Direito Comercial e professora do CEU Law School.

Dessa forma, a dívida com o fundo gestor do FGTS vem aumentando. Em abril, o montante devido cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.

Maioria das empresas tenta se recuperar ou já faliu

Motorista X Ciclista

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 15 de maio de 2018

PL torna obrigatório exame oftalmológico dos empregados

Fonte: CNTC
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (09/05) o Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. 

Desse modo, acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação e foi aprovado por unanimidade. 

Conheça aqui o projeto
Conheça aqui o relatório
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